28/04/2016

Debate da limitação da banda larga vai parar no Senado

A polêmica da limitação da banda larga foi parar no Senado. Na próxima terça-feira, está marcada uma audiência pública para tratar sobre o assunto. A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) vai participar da discussão, que será representada pela coordenadora institucional Maria Inês Dolci. Ela explica que haverá audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), conjunta com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e a Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Além da Proteste, irão participar do debate representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do Ministério Público Federal (MPF) e das operadoras Vivo, Claro, Oi, NET e Tim.
Para o senador Lasier Martins (PDT-RS) – que apresentou requerimento de audiência pública para debater o projeto das operadoras – os mais prejudicados serão os pobres, dificultando o acesso à informação.
Depois da pressão popular com assinaturas online que chegaram ao portal e-Cidadania, do Senado, solicitando a proibição do limite para internet, a ideia pode virar lei. A proposta passou a ser uma Sugestão Legislativa que vai tramitar no Senado.
A Sugestão Legislativa é uma contribuição popular, que precisa ser avaliada em comissões do Senado para, depois, se tornar um projeto de lei. Essa sugestão que proíbe o corte de acesso à internet será examinada pela Comissão de Direitos Humanos.
O assunto gerou grande mobilização nas redes sociais após algumas operadoras anunciarem que passarão, a partir de 2017, a cortar o acesso dos usuários que atingirem o limite de sua franquia de dados e oferecerão pacotes com franquias diferenciadas. O serviço seria semelhante ao que já é oferecido pela internet móvel, usado em aparelhos de celular, por exemplo.
No último dia 13, a Proteste lançou uma petição online contrária à decisão das operadoras de estabelecerem uma franquia de dados para a banda larga fixa.
A campanha, que é feita dentro do site da entidade ( www.proteste.org.br/contraobloqueiodainternet) busca assinaturas de usuários para fortalecer uma ação judicial contra as operadoras movida em maio de 2015. Até nesta quarta eram mais de 160 mil assinaturas. 
Constatações
A Pesquisa Consumo na Crise, realizada pela agência nova/sb, com 2.800 pessoas ao longo de 12 meses mostrou que:
- A visita a sites e aplicativos é uma das estratégias de pesquisa de preço, promoções, compra, busca de oportunidades de emprego;
- Com o corte nas despesas com entretenimento fora de casa, a internet tornou-se cada vez mais relevante como opção de lazer doméstico;
- Se tiver que reduzir consumo, a internet é um das últimas opções de corte
- A internet é considerada uma das principais conquistas de consumo dos brasileiros, nos últimos anos
Conexão
Corte. A Proteste afirma que a conexão da internet fixa só pode ser bloqueada em caso de inadimplência. Hoje, a regulamentação da Anatel não proíbe a franquia de dados.
Faltou adequação da infraestrutura

As operadoras não investiram em infraestrutura, o que ficou evidente com a polêmica da limitação da internet fixa pretendida pelas empresas do setor, segundo a coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci.

“As operadoras não adequaram a infraestrutura para aumento da capacidade de rede e, frente ao crescimento de demanda, querem mudar o modelo de negócio, passando a focar no volume de dados trafegados e não mais na velocidade”, diz Maria Inês.

Ela observa que, por ora, houve recuo na iniciativa das operadoras de passar a vender a banda larga fixa por franquias, e limite ao uso de dados de banda larga do tipo ADSL. “Só que a mobilização continua até a decisão sobre a questão”, ressalta.

Internet nas compras. Para o sócio da agência nova/sb, que fez a pesquisa Consumo na Crise, com 2.800 consumidores, durante 12 meses, a internet é inclusive uma das principais responsáveis pelo surgimento do perfil de consumidor chamado mundialmente de “smart buyer” (comprador inteligente), que utiliza a internet para fazer comparações de preços e, assim, fazer uma boa compra.

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