13/09/2016

Justiça determina a estruturação de parques estaduais no Vale do Jequitinhonha

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente em Diamantina, obteve duas decisões judiciais que determinam a estruturação e a regularização fundiária dos parques estaduais do Biribiri e do Rio Preto nos municípios de Diamantina e São Gonçalo do Rio Preto, no Vale do Jequitinhonha.

As ações, ajuizadas em 2014, argumentam que, anos após a criação, os parques permaneciam sem Planos de Manejo adequados, carentes de estrutura física e de pessoal, além de não ter sido realizada a regularização fundiária. Com a decisão judicial, o estado de Minas Gerais terá que tomar todas essas medidas.

As ações fazem parte de um projeto estadual, coordenado pelo Ministério Público, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma) e da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico, de adequação de todas as unidades de conservação de proteção integral de Minas Gerais.

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