20/12/2016

Atingidos por usina hidrelétrica no Vale do Jequitinhonha cobram reparação de danos

Usina Hidrelétrica (UHE) de Itapebi (Foto: Divulgação/Neo Energia)
O descaso da empresa responsável pela Usina Hidrelétrica de Itapebi e a falta de reparação dos danos causados pelo empreendimento à população de Salto da Divisa (Vale do Jequitinhonha) foram denunciados em reunião da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (20/12/16).

Autoridades e representantes locais acusaram a falta de fiscalização por parte dos órgãos competentes e defenderam que a licença de operação da hidrelétrica não seja renovada, até que sejam debatidos os reparos às populações atingidas.
O presidente da Associação de Pescadores de Salto da Divisa, Jorge Alexandre Santos, relatou a incapacidade da categoria de sobreviver da atividade após a instalação da usina. Segundo ele, a Neo Energia (antiga Itapebi Geração de Energia S.A) se instalou no município em 1997, apresentando à população vantagens e benefícios que resultariam do empreendimento.
Entretanto, de acordo com o representante da associação, a realidade vivenciada foi bem diferente. Segundo Santos, o empreendimento teria acabado não apenas com a privacidade e a autonomia dos pescadores, mas também com os peixes, já que a empresa não adotou medidas que garantissem a manutenção do ciclo de pesca. “Em algumas semanas chegávamos a pegar duas ou três caixas de 170 litros de peixe. Hoje você paga para pescar”, relatou.
Santos também citou um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com a Neo Energia que, para ele, não dá a devida segurança às populações atingidas pela hidrelétrica.
O acordo, na sua avaliação, seria inadequado tanto na penalização da empresa, caso o rio não apresente uma quantidade definida de peixes, quanto no que diz respeito às regras e definições relativas às indenizações dos atingidos.
Ele exemplificou que o TAC limita as indenizações a 42 pescadores reconhecidos pela empresa, embora existam 152 pescadores. De acordo com Santos, os pescadores reconhecidos recebem um pagamento da empresa, mas ainda não foram indenizados. Santos ainda criticou a inércia dos órgãos de fiscalização, que seriam coniventes com a situação.
O representante da associação, que criticou ainda a irresponsabilidade da empresa por não comparecer à audiência, acrescentou que a situação é agravada pelo esgoto despejado no Rio Jequitinhonha.Autoridades criticam legislação ambiental
Na avaliação da defensora pública Ana Cláudia da Silva Alexandre, quando se trata de empreendimentos de barragens industriais ou de mineração, a legislação é muito permissiva, o que leva à falta de controle dos órgãos fiscalizadores.
Nesse sentido, ela defendeu uma legislação mais severa, bem como a aprovação do Projeto de Lei (PL) 3.312/16, do governador, que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens e outros Empreendimentos.
A defensora ainda lembrou que, por se tratar de um empreendimento em Minas Gerais e na Bahia, o licenciamento da Hidrelétrica de Itapebi é federal, de responsabilidade do Ibama. “O Estado, com esse empreendimento, nem lucro financeiro teve, e o que ficou foi mais um crime ambiental. São 20 anos de violação dos direitos humanos”, disse.
Ela também defendeu que o Ibama não renove a licença de operação para a empresa no próximo ano, sem que a questão dos atingidos pelo empreendimento seja discutida e que se saibam os prejuízos sofridos por essas populações.
Falta de diálogo
O diretor de mediação de conflitos da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Wilton Soares Ribeiro Miranda, também lembrou os problemas causados pela Usina de Itapebi.
“Tentamos várias vezes conversar com a empresa, que recusa qualquer tipo de diálogo, seja com os atingidos, seja com os órgãos representativos da sociedade”, relatou. Na avaliação de Miranda, essa barreira talvez possa ser quebrada com a aprovação de uma legislação mais firme.
Para o coordenador estadual do Movimento dos Atingidos por Barragens, Mateus Alves, os pontos centrais para resolver essa questão são a interlocução com a Neo Energia, a aprovação do PL 3.312/16 e a elaboração de um plano de desenvolvimento regional da Bacia do Jequitinhonha, que contemple as expectativas da população da região.
(Fonte: ALMG)

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