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Governo

Projeto de Zema de manter alíquota de 27% no ICMS é rejeitada por deputados

Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)

03/10/2019 09h15
Por: Redação
Guilherme Bergamini/ALMG/Divulgação /
Guilherme Bergamini/ALMG/Divulgação /

A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu parecer contrário à proposta do governador Romeu Zema (Novo) de ampliar, até 2025, a vigência da alíquota de 27% do ICMS para alguns serviços e produtos, durante reunião realizada nesta quarta-feira (2). A proposta atinge setores ligados à comunicação, como fornecimento de internet, por exemplo.

A elevação da alíquota de 25% para 27% foi aprovada em 2015, para vigorar entre 2016 e 2019, mas a proposta do Executivo busca ampliar essa vigência até 2025. Para o relator, o deputado Bartô (Novo), o projeto frustra a expectativa dos setores, prejudicando as empresas “num momento ainda delicado da economia mineira”.

Durante o debate sobre o Projeto de Lei (PL) 1.014/19, os parlamentares relembraram que a redução da carga tributária era uma promessa de campanha de Romeu Zema.

Anteriormente, a proposição foi considerada constitucional pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e recebeu parecer favorável na Comissão de Administração Pública. Antes da votação em Plenário, ela ainda será analisada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Procurada pela reportagem, a Secretaria de Governo não se manifestou sobre o assunto.

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