TRE faz convênio com Banco do Brasil para pagamento dos mesários

 

Valor do benefício é de R$ 40 para cada dia de trabalho nas Eleições 2020

A Justiça Eleitoral firmou convênio com o Banco do Brasil para pagamento do auxílio-alimentação pelo aplicativo Carteira bB aos mesários que atuarem nas Eleições 2020 em 22 estados brasileiros, incluindo Minas Gerais. O valor do benefício é de R$40 para cada dia de serviços prestados (1º turno e 2º turno, onde houver).

O aplicativo, porém, não será usado em todos os municípios. Em 75 cidades (formato PDF), os mesários receberão o auxílio em dinheiro.

O pagamento pelo aplicativo Carteira bB será feito para os mesários dos outros 778 municípios. Nesses locais, o eleitor que atuar como mesário deverá baixar no celular o aplicativo Carteira bB, que é gratuito e está disponível para os sistemas operacionais Android e iOS.

Ele precisará fazer um cadastro utilizando um CPF válido e regular junto à Receita Federal. Feito isso, o usuário digitará um código, recebido por SMS, e criará uma senha pessoal.

A ativação do benefício também será bastante simples. No dia das eleições, o mesário receberá um código que será fornecido pelo TRE-MG e encaminhado pelo cartório eleitoral em que é cadastrado, para inserir em um campo próprio do aplicativo.

Após esse procedimento e a confirmação, pelos cartórios, de comparecimento do mesário aos trabalhos, o valor será automaticamente creditado na Carteira bB e estará disponível para uso.

Os créditos disponíveis no aplicativo do Banco do Brasil poderão ser utilizados das seguintes formas:

• para efetuar pagamentos em todos os estabelecimentos que possuam a máquina CIELO, por meio de código QR;
• para realizar transferências para qualquer conta corrente, de qualquer banco (a conta destinatária da transferência não precisa, necessariamente, ser de titularidade do mesário);
• para resgate do valor em espécie junto a um terminal do Banco do Brasil.
  Os mesários substitutos, convocados nos dias próximos à eleição, e aqueles que não estiverem com o CPF regular ou que não tenham o CPF cadastrado no Elo, não conseguirão receber no dia das eleições. Eles receberão posteriormente, em data ainda não especificada.
  

Mais informações sobre o uso do aplicativo Carteira bB podem ser obtidas no site do Banco do Brasil.

Mesários

Em Minas Gerais, 177.352 mesários atuarão no primeiro turno das Eleições 2020. Neste ano, por causa da pandemia do novo coronavírus, eles foram treinados de forma virtual, em plataforma de ensino a distância do TSE, pelo aplicativo Mesários e também em reuniões por videoconferência organizadas por algumas zonas eleitorais.

Para garantir a proteção dos mesários, o TRE entregará a cada um três máscaras descartáveis, um protetor facial e um frasco de álcool em gel de 215ml, que serão utilizados no 1º turno de votação, no dia 15 de novembro.

Nas cidades onde houver segundo turno, serão entregues mais três máscaras no dia 29 de novembro, mas os mesários deverão utilizar o mesmo protetor facial e o frasco de álcool em gel.

Decisão judicial proíbe a realização de atos de campanha eleitoral que promovam aglomeração de pessoas, em Joaíma, no Vale do Jequitinhonha

 

A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça deferiu liminar proibindo a realização de comícios, passeatas e outros atos de campanha eleitoral que possam gerar a aglomeração de mais de 30 pessoas no município de Joaíma, no Vale do Jequitinhonha. Em caso de descumprimento, os candidatos poderão responder por crime contra a saúde pública, crime de desobediência, abuso de poder político e econômico, com a consequente cassação do registro de candidatura.

O promotor de Justiça de Jequitinhonha, comarca a qual pertence Joaíma, Flávio Barreto Feres entrou com uma representação contra as duas coligações que disputam as eleições municipais, após tomar conhecimento de que, no dia 3 de outubro, foi realizado ato de campanha eleitoral sem observação de medidas sanitárias impostas pela pandemia de Covid-19, e que outros eventos com aglomeração de pessoas estavam sendo organizados na cidade.

Na decisão, o juiz Luiz Ricardo Alves Tavares afirmou que “é exatamente para garantir o direito constitucional à saúde e à vida digna que se faz necessária a utilização do poder de polícia garantido à Justiça Eleitoral, para o fim de compatibilizar o direito à propaganda eleitoral (consectário da democracia) com as normas sanitárias emanadas das autoridades competentes”.

Fonte: MPMG

Sistema de prestação de contas eleitorais está disponível

Está disponível para download, no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet, o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). A ferramenta deve ser utilizada por candidatos e partidos políticos para registrar a movimentação financeira da campanha e gerar a prestação de contas eleitoral.

O SPCE é um programa desenvolvido pela Justiça Eleitoral para auxiliar candidatos e partidos políticos na elaboração da prestação de contas de campanhas eleitorais e deverá ser instalado no computador do usuário para preenchimento das informações. Os dados inseridos devem ser gravados em arquivo gerado pelo SPCE e encaminhados pelo módulo de envio, respeitando os prazos estabelecidos em lei.

A cada eleição, a Justiça Eleitoral aprimora o sistema para facilitar e acelerar o exame das prestações de contas de campanha. Adotado desde 2002, a cada eleição o sistema vem apresentando novos mecanismos de fiscalização de contas eleitorais, inclusive por meio da troca de informações com outros órgãos públicos, como a Receita Federal e o Tribunal de Contas da União (TCU).

O envio à Justiça Eleitoral dos dados sobre a arrecadação e gastos de campanha deve ocorrer a cada 72 horas, contadas a partir do recebimento da doação ou realização da despesa. À medida que os relatórios financeiros de campanha forem enviados, o sistema será atualizado e possibilitará a consulta pública na página de divulgação de contas e candidatos do TRE-MG.

De acordo com o calendário eleitoral, os candidatos e partidos devem apresentar a prestação de contas parcial entre os dias 21 e 25 de outubro. As prestações de contas finais devem ser apresentadas até o dia 15 de dezembro, tanto para os que disputaram o segundo turno, quanto para os que não disputaram.

Vídeos e cursos de capacitação

Para auxiliar todos os interessados em prestação de contas de campanhas, o TRE-MG disponibilizou, em seu canal no YouTube, cinco vídeos sobre o uso do SPCE. Para complementar o material disponibilizado e esclarecer dúvidas sobre o sistema, no dia 22 de setembro, o Tribunal promoverá, em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade uma live sobre o tema, que será transmitida na mesma plataforma digital.

Também está disponível, no portal do TSE, um curso EAD sobre a prestação de contas eleitorais 2020. As aulas são voltadas para representantes de partidos políticos, contadores, advogados e outros profissionais que atuem no assunto.

O curso é gratuito e é dividido em sete módulos e tem carga horária de 15 horas. A capacitação oferece apostilas, videoaulas e avaliação de aprendizagem aos participantes. O acesso ao curso deverá ser efetuado pelo portal de EaD do TSE . No ato da inscrição, utilize a chave “PUBLICO2020”.

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