Lei Finck pode ser revogada mais de dois anos após implementação em Novo Hamburgo

A Lei Finck, criada pelo vereador Gustavo Finck, impede a aplicação de recursos públicos em festas e eventos quando o município de Novo Hamburgo estiver declarado em estado de calamidade pública ou situação de emergência. A norma entrou em vigor há mais de dois anos e tem sido alvo de discussões sobre sua manutenção.

Recentemente, autoridades municipais avaliaram a possibilidade de revogar a legislação, argumentando que a restrição pode limitar a realização de atividades culturais e sociais mesmo em períodos de menor risco. O debate inclui a necessidade de equilibrar a proteção dos cofres públicos com a promoção de eventos que movimentam a economia local.

Caso a revogação seja aprovada, a medida alterará o panorama de gestão de recursos em situações de crise, permitindo que o poder público destine verbas para celebrações, desde que não haja impedimentos legais. A decisão ainda será submetida à apreciação da Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo.

Para ler a notícia completa, — com informações de ABC+ (NH). ABC+ (NH)