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Novo Hamburgo vota nesta quarta projeto que prevê descontos de até 50% no IPTU e ITBI para empresas

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Novo Hamburgo vota nesta quarta projeto que prevê descontos de até 50% no IPTU e ITBI para empresas

Na quarta-feira (18), a Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo realizará a votação final de um projeto que pode conceder descontos de até 50% no IPTU e no ITBI para empresas que pretendam se instalar ou ampliar suas operações no município. A proposta, encaminhada pela Prefeitura, já havia sido aprovada em primeiro turno na segunda-feira (16), com 11 vereadores votando a favor e apenas um contra.

O benefício faz parte do programa Invest NH, lançado em 2025 para atrair novos investimentos e impulsionar a economia local. O Projeto de Lei Complementar nº 13/2026 estabelece duas faixas de redução – 25% ou 50% – de acordo com critérios que avaliam o impacto econômico dos empreendimentos. Para ter acesso ao incentivo, as empresas interessadas deverão apresentar um plano de implantação e um cronograma, enquanto as já instaladas precisarão comprovar projetos de expansão, modernização ou ampliação.

A concessão dos descontos será condicionada a uma análise técnica que utiliza um sistema de pontuação, levando em conta a geração de empregos, a estimativa de aumento da arrecadação municipal e a contratação de fornecedores e prestadores de serviços da região. A criação de postos de trabalho será requisito obrigatório. No caso do IPTU, a redução poderá ser válida por até cinco anos, abrangendo imóveis próprios ou alugados, desde que estejam diretamente ligados à atividade empresarial. Os detalhes sobre cálculo e documentação ainda serão regulamentados pela Prefeitura.

Para ler a notícia completa, — com informações de Portal Vale do Sinos. Portal Vale do Sinos