TRE reforma sentença e mantém mandatos de vereadores do MDB de Riozinho

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu, por unanimidade, na última quinta-feira (22), reverter a cassação dos mandatos dos vereadores Ivo Wilborn e Rogério Alfredo Facio, ambos do MDB de Riozinho. A decisão reformou uma sentença anterior que havia determinado a perda dos cargos dos políticos, acusados de uso irregular de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) nas eleições municipais de 2024.

O recurso foi apresentado por sete vereadores do município, incluindo os dois inicialmente atingidos pela cassação. O TRE analisou o caso e considerou improcedente a representação do Ministério Público Eleitoral, que havia alegado irregularidades na utilização dos recursos públicos durante a campanha. Com a decisão, os mandatos de Ivo Wilborn e Rogério Alfredo Facio foram mantidos, e as medidas cautelares anteriores foram afastadas.

A ação original, movida pelo Ministério Público Eleitoral, havia sido julgada procedente em março pela 55ª Zona Eleitoral, que cassou os mandatos dos dois vereadores e negou os diplomas dos demais envolvidos. Além disso, a decisão determinava que duas candidatas assumissem as cadeiras conquistadas pelo MDB.

Para ler a notícia completa, — com informações de Rádio Taquara. Rádio Taquara